Corrupção, poder, solidariedade e dignidade

Mais uma vez cá estou eu a refletir muito sobre que linha seguir no mestrado....

Antes era a reforma tributária sob a ótica dos direitos humanos e do pacto federativo... mas venho me convencendo que posso tratar do assunto numa série de artigos que não uma tese de mestrado.

Ultimamente, tenho tido prazer em ler filosofia, sociologia, direitos humanos e política... Tenho devorado alguns livros com uma velocidade impar e terei que rele-los para melhorar minhas anotações e fichamentos. Foucault e, principalmente, Hanna Arendt tem sido minhas predileções.... Ao mesmo tempo em que tive a oportunidade de resgatar contato com o Alysson Mascaro, com que tive o prazer de fazer o curso da Escola de Governo em 1999 e agora estou lendo suas obras, com grande prazer, para entrar no mestrado.

Bem, a luz dessas leituras, venho pensando muito na questão de poder, e na sua relação com a consciência de ação e na necessidade de diferenciação do ser humano, que se refletem nos princípios da liberdade e igualdade, os quais foram e ainda são tão deturpados pelo capitalismo e o sistema do Estado de Direito Positivo que lhe é inerente.

E venho também refletindo pela ignorância, proposital, do elo que une a liberdade e a igualdade, ou seja a FRATERNIDADE, na tríade originária da revolução francesa (posteriormente totalmente deturpada pelo período do terror e por Napoleão Bonaparte).

A Hanna Arendt, na " A Condição Humana" traz no capitulo 5 uma explicação sobre a condição do ser humano que acho fundamental para enxergarmos o mundo em que vivemos. A reflexão que ela faz é no sentido de que, por minhas palavras, o ser humano se distingue dos demais entes da natureza por sua capacidade de agir conscientemente e pela necessidade de, em razão de sua ação, reconhecer seus pares e buscar sua distinção frente aos demais. Pois "é com palavras e atos que nos inserimos no mundo humano, e essa inserção é como um segundo nascimento, no qual confirmamos e assumimos o fato simples do nosso aparecimento fisico original".

Ou seja, ela não nega a visão aristotélica de que o ser humano é um animal político, mas ela aprofunda esse conceito ao dizer que a política surge da relação entre, como maneira do ser humano afirmar sua diferença entre os iguais.

Dessa compreensão surge o conceito de poder. Pois enquanto a condição inata do ser humano é poder (aqui me refiro à capacidade) agir e, assim, ser reconhecido por seus pares - na busca de afirmar sua diferença frente aos demais - a necessidade de diferenciação leva à necessidade de acumulo de poder, como maneira de imposição de sua vontade frente aos demais, atingindo um status de reconhecimento superior frente aos demais.

Pois o poder, e seu reconhecimento, trazem em si uma escala de valoração no mundo que é geralmente aceita pela coletividade. Logo, se destaca aquele que tem mais poder, pois lhe é reconhecido esse poder como algo em que os demais buscam refletir-se, como um horizonte para aqueles que não se destacaram....

Sem querer entrar na dialeticidade do poder e na característica diastólica que permeia o processo histórico do ser humano (de concentração e desconcentração de poder, refletido pela busca de maior liberdade em determinados momentos da história), o que me importa aqui é o choque entre a sociedade humana em regular o poder - e trazer a ordem à sociedade - e a busca pela diferenciação do individuo frente à ordem estabelecida.

Desde os atomistas, aos metafísicos, passando aos racionalistas e aos positivistas, nunca o homem conseguiu dominar sua sede de diferenciação, senão pela ética e pela moral, consubstaciado na solidariedade consciente em sua ação.

Por indicação do Prof. Alysson estou lendo um autor agora que deu fundamento ao Adolf Hitler, mas que faz uma reflexão extremamente importante sobre o poder, na ótica da soberania. Ele se chama Carl Schmitt e sua reflexão fundamental, ao analisar o Estado (e o Estado de Direito), sob a ótica do Estado secular e do constitucionalismo é a de que "soberano é quem decide sobre o estado de exceção".

Bem, desde que ingressei no direito, e principalmente nas aulas que dou na Escola de Governo, eu sempre afirmo que o maior erro da consciência coletiva de nossa sociedade está no fato de que, na abordagem da lei, pelo pragmatismo, sempre nos deixamos levar por regular a exceção, esquecendo a regra, ou seja o valor máximo da sociedade, decorrente de acumulo axiológico do processo histórico. Ocorre que a soberania, enquanto expressão do poder, é que deve efetivamente tratar, coletivamente, da exceção, sem prejuizos dos valores já aceitos e pactuados pelo poder soberano.

Porém, Schmitt nos lembra que, até mesmo o sistema representativo é uma falácia, na medida em que o voto individual anula a possibilidade do coletivo, reforçando o individualismo que, nas palavras do Eros Grau, são a força determinante (pressuposto) da ordem jurídica positivada (posta), a qual, em verdade, reforça o interesse daqueles que, em maior ou menor grau, tem mais poder, pautando o horizonte da ordem imposta.

Trazendo isso para os dias atuais, mormente após as revoluções iluministas, o que de fato ocorreu naquelas revoluções é a expansão da rede de poder (como anota Foucault), antes concentrada no regime absolutista - divino e hereditário - para a burguesia do capital - pautada na racionalidade das transações econômicas emergentes que remontam a Carta Magna. E dai que o sistema capitalista se apropria da racionalidade da lei, transvestido costumes eclesiásticos na secularização do Estado, este sim que passa a ser o "locus" do poder a serviço do poder que o determina, ou seja, agora o capital, antes o eclesiástico.

E por isso mesmo que as mazelas desse sistema ainda individualista, agora racional pela necessidade capitalista, nos impõe a invencível corrupção, não só com o ente público, mas principalmente no âmbito privado. Pois a necessidade inconsciente de diferenciação do ser humano, o impõe a todo momento, a busca do poder de exceção, de maneira a se desvincilhar da ordem comum da sociedade.

E a depressão, doença do século XXI, é a expressão da ansiedade do ser humano em não conseguir ser reconhecido como diferente, em não poder agir e não acumular esse poder. Donde decorrem diversos atos pautados pela tristeza profunda, o medo irracional que impede a ação, ou mais conhecidamente falando, as ações de raiva tendentes ao acumulo de poder, seja para amealhar dinheiro, seja para, num machismo espúrio, conquistar forçadamente uma mulher, ou ainda pelo ego conquistar uma posição de destaque, dentre tantos, tantos exemplos que o pragmatismo do nosso dia a dia nos mostra e nos cega ao mesmo tempo.

De qualquer forma, ainda longe da profundidade que pretendo em analisar esse tema, entendo desde logo que, em mais de 5.000 anos de história, a individualidade inconsciente e irracional ainda prevalece frente a ação consciente do ser humano, olvidando-se a necessidade do viver coletivo e, por isso solidário.

O maior reflexo disso em nosso noticiário dos últimos 20 anos é a corrupção, dita por tão arraigada e praticamente impossível de combater. Tal impossibilidade decorre em razão do valor individualista que determina a ordem da sociedade moderna, em especial a brasileira, não havendo sistema normativo positivista que consiga regular a exceção. Na medida em que a exceção se tornará ordem e a ordem é sempre o foco do poder a ser transposto na busca de nova exceção.

De modo que, os fatores determinantes é que devem ser transmutados, com a quebra de paradigma em razão do senso de coletividade em detrimento do individual, a qual permeia a história do poder, ao menos do mundo ocidental, desde tempos imemoriais.

Pois se verdadeira e conscientemente queremos um mundo melhor, esse deve ser um mundo de consciência... Onde o "Ser" seja mais que o "ter".... E onde o "dever ser", que para mim é, em verdade, o "poder ser" nos traga à reflexão do coletivo, em que a busca pela felicidade, expressão da tão sonhada justiça, deixe de ser a busca pela felicidade individual, pela busca pela felicidade coletiva. Por isso mesmo, como nos lembra o Professor Comparato, devemos assumir a dignidade do outro como verdadeiramente nossa, a fim de que alcancemos verdadeiramente o bem comum!!!

Depois eu posto a bibliografia....